Deputado que desejou morte de Lula foi condenado por violência política de gênero no mês passado

Parlamentar acumula casos na Justiça por ofensas direcionadas a colegas mulheres e por xingamento proferido contra o presidente durante evento pró-armas em 2023

Deputado Gilvan, relator de proposta que desarma segurança do presidente — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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O deputado federal Gilvan da Federal (PL/ES), criticado por desejar a morte do presidente Lula durante uma sessão na Câmara nesta terça-feira, foi condenado no mês passado por violência política de gênero. O parlamentar respondeu judicialmente por ter proferido ofensas contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) quando os dois eram colegas na Câmara Municipal de Vitória.

Durante uma discussão no plenário da Casa em dezembro de 2021, ele se referiu à então vereadora como “assassina de crianças” e “satanista”. O episódio virou assunto de uma denúncia, protocolada pelo Ministério Público estadual, que dizia que Gilvan “utilizou de menosprezo à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”. O pedido também afirmava que “ele a injuriou, ofendeu sua dignidade e decoro ao utilizar elementos diferenciados, pejorativos, referentes à religião”.

O caso foi analisado no mês passado pela Justiça Federal do estado, que determinou a condenação do deputado ao cumprimento de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil por danos morais causados à deputada. Procurado, o gabinete de Gilvan afirmou que ele entrou com recurso para a revisão da sentença.

Esse, no entanto, não foi o único caso envolvendo o deputado que passou pela análise da Justiça. Em 2022, a 10ª Vara Criminal de Vitória recebeu uma denúncia contra ele por transfobia. Isso porque, em abril daquele ano, o parlamentar disse que a ativista transexual e vereadora Deborah Sabará “não seria uma mulher”. Ele também foi denunciado em outubro do ano passado pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Lula por ter se referido ao mandatário como “ladrão” e “corrupto” durante um ato do movimento pró-armas em 2023.

Deputado desejou a morte de Lula

O episódio aconteceu na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta terça-feira, quando era avaliado o texto que proíbe o uso de armas de fogo pelas equipes que protegem o presidente e seus ministros. Durante a discussão da proposição, Gilvan, relator do projeto no colegiado, tomou a palavra e disse desejar a morte do mandatário.

— Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra — disse o parlamentar ao microfone. — Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo.

Com a repercussão da fala do deputado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou em um post do X na noite desta terça-feira que apresentaria um pedido de investigação da situação pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu na publicação. Em nota, a instituição também afirmou que as declarações se enquadrariam nos crimes de ameaça e incitação, “merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes”.

Após o ocorrido, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também afirmou, em entrevista à CNN, que a instituição deverá analisar a possibilidade de abertura de uma investigação para a apuração do caso.

— Nossa corregedoria analisará tecnicamente a representação, como uma notícia de crime — disse.

Ao comentarem sobre o ocorrido nas redes sociais nesta quarta-feira, os deputados Kiko Celeguim (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também informaram a protocolação de um pedido para que a PGR investigue a situação e tome providências contra Gilvan. “A fala do parlamentar extrapola qualquer crítica política legítima, pois incita, endossa ou faz apologia da prática do homicídio do Chefe do Poder Executivo Federal, num contexto de proposta de desarmamento da segurança da Presidência da República, atentando contra a vida, a segurança nacional, o Estado Democrático de Direito e a própria ordem constitucional”, afirmam os parlamentares na representação.

Em nota, o deputado disse que suas declarações são amparadas pela “livre manifestação do pensamento, assim como pela prerrogativa de função amparada pela imunidade parlamentar”. No comunicado, o parlamentar também afirmou que “externar publicamente o próprio dissabor pelo seu desafeto político não é crime” e não deve ser apontado como desvio de competência pela AGU, descrita como “um órgão de Estado e não um puxadinho político do Planalto”.